1. TITULARIDADE DO DOMÍNIO WWW.RECKLESSWATCHES.COM
O site www.recklesswatches.com encontra-se registado e é propriedade de Time To Be Reckless Lda., com sede na Rua dos Navegadores, nº 11, Alto dos Campitos 2765­-057 Estoril, registada sob o número único de pessoa coletiva 513.837.337, com o capital social de € 5.000,00 (aqui designado “RECKLESS”).
Contactos
Telefone: 968 474 008
Loja Online www.recklesswatches.com
Email: geral@recklesswatches.com

2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.recklesswatches.com e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A RECKLESS reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.recklesswatches.com.

3. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS
O site www.recklesswatches.com destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.recklesswatches.com sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A RECKLESS reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibida a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da RECKLESS. Da mesma forma, a utilização do domínio recklesswatches.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da RECKLESS. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.recklesswatches.com, informamos que a RECKLESS não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Apesar dos esforços da RECKLESS, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior apresentaremos nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
O catálogo de produtos da recklesswatches.com (loja virtual) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.recklesswatches.com são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.recklesswatches.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.

5. RESPONSABILIDADES
Todos os produtos comercializados na RECKLESS estão em conformidade com a legislação portuguesa. A RECKLESS declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda dos produtos e a RECKLESS não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos.
A RECKLESS não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

6. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES
É interdita a venda a menores de 18 anos.
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las, e comprometem-se a cumprir as seguintes obrigações:
1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na recklesswatches.com;
3) Não utilizar identidades falsas;
4) A facultar dados pessoais e moradas corretas por forma a que RECKLESS processar devidamente as encomendas;
5) A preencher corretamente os formulários de registo, fornecendo informação verdadeira.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à RECKLESS e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo RECKLESS, quaisquer alterações aos mesmos.
Se não fornecer a informação de preenchimento obrigatório, não será considerado Cliente registado.
A RECKLESS declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A RECKLESS respeita a sua privacidade.
Poderá consultar informação detalhada sobre a nossa Política de Privacidade seguindo este link.

8. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE
Para efetuar uma encomenda na RECKLESS, colocamos à disposição três modos:
– Via Internet, pelo site www.recklesswatches.com
– Via Telefone, pelo nº 968 474 008
– Via Email, para o endereço geral@recklesswatches.com
Para a realização de compras através do site www.recklesswatches.com é opcional o registo de Cliente preenchendo o formulário disponível online. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A validação do pedido de compra pressupõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais do site www.recklesswatches.com. Os dados registados pela RECKLESS constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a RECKLESS e o Cliente. É da responsabilidade da RECKLESS arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou a anulação da compra efetuada.
O pagamento das suas compras é feito através de um sistema de pagamentos especialmente concebido para recklesswatches.com, que garante um acréscimo de segurança e privacidade.

9. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Os produtos do nosso catálogo online podem ser visualizados fisicamente e fiscalizados pelas autoridades competentes na nossa sede.
A RECKLESS apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento (exceto para envios à cobrança), pelo que a RECKLESS não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador e do destino da sua encomenda.
A RECKLESS só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
O prazo de entrega médio dos produtos comprados na RECKLESS é de 1 a 2 dias úteis para entregas em Portugal (3 dias para as ilhas); 3 a 5 dias úteis para entregas na União Europeia e 7 a 9 dias para o resto do mundo. Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior).
Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique alguma rutura de stock, a informação estará visível em recklesswatches.com.

Todas as encomendas são seguidas de envio de email com fatura detalhada.

10. CUSTOS DE ENVIO
Custos de envio para Portugal Continental, Ilhas e Internacionais:
Para encomendas de valor igual ou superior a 75,00€ para entrega em Portugal oferecemos as despesas de envio.
Todas as despesas aduaneiras e alfandegárias que possam existir serão pagas pelo cliente junto dos serviços competentes.

11. CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES
Aplicável em compras realizadas em www.recklesswatches.com.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até ao envio de notificação de expedição, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
O não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a RECKLESS reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da RECKLESS ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS COM CARTÃO DE CRÉDITO:
No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, parcial ou total, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização (artigo 8.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a RECKLESS possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail para geral@recklesswatches.com, ou carta para:
Apoio ao Cliente recklesswatches.com, Rua dos Navegadores, nº 11, Alto dos Campitos 2765­057 Estoril. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua receção acompanhados da Fatura Original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).
Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá contactar o Apoio ao Cliente recklesswatches.com (Telefone 968 474 008 ou email geral@recklesswatches.com), que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:
•Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura;
Após contacto com Apoio ao Cliente recklesswatches.com e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, para a seguinte morada:
Apoio ao Cliente recklesswatches.com
Rua dos Navegadores, nº 11, Alto dos Campitos. 2765-­057 Estoril

O Cliente é responsável pelo correto acondicionamento dos produtos a devolver, assim como dos custos inerentes à sua expedição.
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
A RECKLESS reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
Caso o Cliente opte pela devolução do montante pago informamos que o reembolso é efetuado pelo mesmo meio do pagamento.
Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a RECKLESS permite a devolução envio pela mesma via, sem quaisquer encargos para o Cliente.

12. GARANTIA DOS BENS DE CONSUMO E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA
Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia do fabricante pelo prazo de 2 anos.
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente recklesswatches.com, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela RECKLESS.
Após a receção do artigo nas instalações da RECKLESS faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo que seja imputado ao utilizador (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende proceder à reparação do equipamento. Não estando abrangidas pela garantia do fabricante, estas reparações estarão sujeitas a orçamentação pela Assistência Técnica da marca.
No caso de bens fora do prazo de garantia, a RECKLESS presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente recklesswatches.com. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda recklesswatches.com que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação.
A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.

13. MÉTODOS DE PAGAMENTO
Meios de pagamento
O pagamento deverá ser efetuado por um dos meios abaixo indicados:
a) Cartão de crédito ou débito: Visa / Mastercard / American Express / Maestro.
b) Pagamento por referência Multibanco;
c) Paypal.
d) Contra-reembolso pago em numerário ou cartão de disponível no ato de entrega

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Todas as compras efetuadas no site www.recklesswatches.com estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal Português competente.
Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

RAL – Resolução Alternativa de Litígios

As entidades competente para a resolução alternativa de litígios de consumo são:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.arbitragemdeconsumo.org Telefone: 213847484

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
http://www.consumoalgarve.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
http://www.cicap.pt

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 03 de Julho de 2018.